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Brasil

Condenação de advogadas garante recuperação de R$ 2 milhões aos cofres da União

Arquivo Geral

22/03/2008 0h00

A condenação no Rio de Janeiro das advogadas Maria Alice Adão Antunes e Marly dos Santos Abreu garantiu a recuperação aos cofres da União de cerca de R$ 2 milhões. Elas foram condenadas por crimes de estelionato judiciário e indução de erro de autoridades judiciais para obtenção de vantagem indevida.

As investigações foram conduzidas pela Procuradoria Federal Especializada no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O processo foi acolhido pela 1º Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2º Região, ed no Rio de Janeiro.

De acordo com nota da Assessoria de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União (AGU), as duas advogadas conseguiram, judicialmente, o reajuste das aposentadorias de 93 inativos e o pagamento retroativo dos benefícios. Destes, somente 26 aposentados tinham a documentação necessária para obter o aumento.

A nota da AGU afirma, ainda, que o juiz responsável pelo julgamento da ação foi induzido ao erro pela advogada Maria Alice Adão Antunes. Os cerca de R$ 2 milhões foram depositados diretamente em contas bancárias sem a expedição de precatórios.


 

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