Julio Wiziack
Brasília, DF
O acesso a serviços de saneamento básico precisa ser massificado até 2033, mas a meta definida pelo novo marco do setor corre risco diante da resistência de governadores e prefeitos em delegar os serviços de água, esgoto e coleta de resíduos à iniciativa privada.
Apesar de a população atendida por concessionárias privadas ter saltado de 4,5% em 2018 para 23% neste ano, a maior parte do investimento (81%) ainda continua concentrada em entes públicos.
“Os estados e municípios precisam acelerar o ritmo das concessões”, diz Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon (associação das concessionárias de água e esgoto).
Dados da associação indicam que o investimento médio para que toda a população tenha acesso à infraestrutura básica precisa ser de R$ 75 bilhões por ano pelos próximos 12 anos -4,5 vezes o patamar atual (de R$ 16,5 bilhões).
Para Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B, consultoria que assessora grandes grupos de infraestrutura no país, não há mais espaço para o Estado nesse mercado. “Precisa de muito investimento e a escassez fiscal impede [a participação estatal]”, diz. “Em pouquíssimos anos, a iniciativa privada já demonstrou interesse [pelo negócio]. Mas, se o ritmo atual de investimento seguir como hoje, não vamos universalizar o serviço. “Frischtak também considera que a questão é política.
“Essas estatais são ineficientes e funcionam como cabides de empregos”, diz. “Não há como universalizar sem que haja um plano robusto de concessões por governadores e prefeitos.”
O prazo para que os entes federativos publiquem o plano de saneamento -com diretrizes para o cumprimento da meta de cobertura- vence em 31 de dezembro. Até o momento, poucos cumpriram a exigência legal.
Os 26 leilões previstos no país até 2023 devem gerar mais de R$ 21,7 bilhões em novos investimentos contratados ao longo de 35 anos de concessão em 303 municípios -onde vivem 16% dos habitantes do país. Caso se concretizem, até lá, quase 40% dos brasileiros estarão sendo servidos pela iniciativa privada.
Os principais projetos são de água e esgoto no Ceará, Sergipe, Rio Grande do Sul e Alagoas.
Um estudo recente do BTG Pactual mostra que o mercado tem apetite para financiar as novas entrantes. A receita da concessionária -líquida e certa- é a principal garantia de que as empresas honrarão o pagamento de possíveis empréstimos.
Os bancos também têm atuado na emissão de debêntures (títulos privados de dívida) das concessionárias. Somente as 12 principais já levantaram R$ 6,5 bilhões após a aprovação do marco.
No geral, as captações com debêntures passaram de R$ 5 bilhões, em 2019, para R$ 19,5 bilhões, em 2021. Neste ano, movimentaram R$ 14,7 bilhões até setembro.
Entretanto, são números ainda inexpressivos diante do esforço que o país precisa fazer para atingir níveis aceitáveis.
Dados do Snis (Serviço Nacional de Informação de Saneamento) mostram que, em agosto de 2020, cerca de 16% da população não tinha acesso à água potável e 45% não era servida por esgotamento sanitári
Com esse desempenho, o país se iguala ao Peru e fica abaixo de outros emergentes, como México, Rússia, Chile e China.
