SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A Prefeitura de São Paulo cobra uma dívida de cerca de R$ 730 mil da concessionária Cortel SP, que administra cemitérios municipais na capital paulista. O valor é referente à outorga, taxa paga pela empresa pela exploração do serviço, do quarto trimestre do ano passado.

Um balanço contábil apresentado pela empresa à gestão municipal mostra que, naquele trimestre, a Cortel teve faturamento de R$ 19,6 milhões na operação dos cemitérios da cidade. As informações foram publicadas inicialmente pelo portal G1 nesta quarta-feira (16) e confirmadas pela Folha de S.Paulo.

No ano passado, a mesma empresa já havia feito o pagamento de uma parcela da outorga com 82 dias de atraso, segundo documento da prefeitura. A SP Regula, agência municipal que administra as concessões da capital, afirma que a Cortel SP já recebeu 95 autos de infração por causa de descumprimentos do contrato.

Já a Cortel SP diz que “está em tratativas com a SP Regula para viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, ou seja, rediscutir os valores previstos em contrato. Diz também que “há pendências que vem comprometendo a sustentabilidade do contrato e a prestação adequada dos serviços públicos”.

O pedido de reequilíbrio do contrato ocorreu, segundo a empresa, porque não houve reajuste contratual por parte da gestão Ricardo Nunes (MDB). A Cortel SP calcula que a falta de reajuste criou um passivo de R$ 8 milhões em favor da empresa.

O valor de aproximadamente R$ 730 mil é referente ao valor de outorga (R$ 713 mil), somado a uma multa pelo atraso de 2% prevista em contrato e juros. Além disso, em fevereiro a empresa foi multada em outros R$ 48,3 mil pela SP Regula, segundo um documento enviado pela agência à concessionária.

A cobrança de dívidas ocorre num contexto em que a concessão dos cemitérios tem sido questionadas após denúncias de cobranças abusivas, de má qualidade na execução dos serviços e por causa do aumento nos valores cobrados à população.

Em novembro do ano passado o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o município de São Paulo restabeleça a cobrança de valores anteriores à privatização pelos serviços funerários. Em sua decisão, Dino determina então como teto máximo dos serviços aqueles cobrados antes da privatização, atualizados pela inflação calculada pelo índice IPCA.

Além disso, no fim do ano passado uma auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) encontrou ossos humanos, pedaços de caixão e outros tipos de lixo contaminado em meio a terra revirada e resíduos de construção civil nos cemitérios da capital. A situação é irregular, pode trazer riscos à saúde, e foi encontrada em locais administrados por todas as quatro concessionárias dos cemitérios da capital.

Na ocasião, as concessionárias disseram que iriam tomar providências necessárias sobre o que foi encontrado nas fiscalizações, que ossos não identificados foram encontrados devido a “uma prática antiga de refunda” -quando restos mortais são enterrados a uma profundidade maior- e que os funcionários são permanentemente orientados sobre o descarte regular.