Companhias aéreas são multadas por não darem assistência adequada aos passageiros

As companhias aéreas TAM, sale BRA e Ocean Air foram multadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por não terem prestado assistência adequada aos passageiros que sofreram atrasos em vôos. A informação foi divulgada hoje pelo ministério.

A iniciativa é resultado das fiscalizações realizadas entre os dias 26 a 29 de julho nos aeroportos de Brasília e Cumbica (SP), quando, segundo o ministério, foram verificadas diversas irregularidades. Foram instaurados, então, cinco processos administrativos e aplicados R$ 3,5 milhões em multas. Segundo informações do ministério, os problemas verificados ocorreram em 47 vôos atrasados e 29 cancelados nos dois aeroportos.

A maior punição foi contra a TAM, multada em R$ 3,3 milhões devido a 35 vôos atrasados e 29 cancelados. A BRA recebeu multa de R$ 140 mil por sete atrasos. A Ocean Air foi multada em R$ 39,1 mil por cinco atrasos.

De acordo com o Ministério da Justiça, após quatro horas de atraso de um vôo, as companhias aéreas têm obrigação de prestar assistência aos passageiros. É o passageiro quem deve optar por esperar pelo vôo ou solicitar que a empresa endosse o bilhete. Segundo o ministério, ele pode ainda desistir e pedir o ressarcimento da passagem, que deve ser imediato.

O ministério informa que, no caso do passageiro decidir esperar pelo vôo, a empresa terá que fornecer alimentação e hospedagem caso o atraso se prolongue por muitas horas. A companhia deve ainda providenciar transporte para as situações em que houver necessidade de deslocamento do cliente.