O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes elaborou hoje (1º) uma nota manifestando a sua contrariedade sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a absolvição do ex-atleta José Luiz Barbosa e de seu assessor Luiz Otávio Flôres da Anunciação, treat ambos acusados de exploração sexual de três adolescentes de 14 anos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Em nota, a entidade afirma que o crime cometido pelos acusados é previsto na Lei 9.975/2000 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive, com relação à responsabilização dos acusados de práticas de sexo pago com crianças e adolescentes.
A nota também critica a decisão do STJ por considerar um retrocesso o usuário de práticas de sexo pago com crianças e adolescentes não ser punido. “Abre um precedente cruel e perigoso de estímulo a tal prática e ignora a luta brasileira de enfrentamento da violência sexual”, diz o documento.
