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Comissão especial vai analisar aumento de pena para maus-tratos de animais

Será instalada nesta quarta-feira (5) a comissão especial que vai analisar o projeto que altera a Lei dos Crimes Ambientais

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Comissão especial vai analisar aumento de pena para maus-tratos de animais

Da Redação
redacao@grupojbr.com

Será instalada nesta quarta-feira (5) a comissão especial que vai analisar o projeto que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para aumentar da punição aplicada a quem pratica maus-tratos, fere ou mutila animais (PL 1095/19).

Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito a detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. O projeto amplia para reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa.

A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Após a instalação, marcada para às 14h30, no plenário 14, serão eleitos os dirigentes do colegiado.

Com informações da Agência Câmara

  • crime ambiental
  • crime animal
  • maus tratos a animais

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