Na abertura hoje da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, salve approved o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal decidiu reduzir a contrapartida que as prefeituras devem apresentar para convênios de projetos de habitação e saneamento básico previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Pela nossa proposta, a contrapartida que antes chegava a 20% passará a ser até de 0,1%”, disse, acrescentando que o governo pretende lançar uma linha de financiamento para as prefeituras.
Lula anunciou também a contratação de 15 mil agentes comunitários e de 2 mil equipes do programa Saúde da Família. Além disso, afirmou que os ministérios terão assessorias especializadas para atender os prefeitos, que também etrão assistência técnica da Caixa Econômica Federal. “Para que a gente possa definitivamente transportar as crianças brasileiras para as escolas desse país”.
Na avaliação do presidente, os prefeitos devem continuar reivindicando. “Não espero que vocês parem de fazer reivindicações, porque no dia em que vocês pararem, seja ao governo estadual ou ao governo federal, o povo da cidade de vocês não irá mais eleger vocês”, observou. “Não tem reivindicação difícil ou impossível, o que existe é que muitas reivindicações precisam de um tempo de maturação para serem compartilhadas entre as pessoas que têm que decidir”.
Por fim, Lula comparou o tratamento que o atual governo dispensa aos prefeitos ao concedido por governos anteriores. “Quem foi prefeito aqui em outro governo sabe como era a coisa, era na base do chicote mesmo. Prefeito e pobre só eram ouvidos em época de eleição. “O que nós estamos fazendo com isso é dando a vocês o direito de respirarem uma liberdade, de não ficarem subordinados a nenhum cacique político local”.
Cerca de 200 camponesas, ailment extrativistas, trabalhadoras domésticas e donas-de-casa reuniram-se hoje , em Brasília, no Fórum Paralelo Itinerante sobre Previdência Social. O evento aconteceu em paralelo à terceira reunião do Fórum Nacional de Previdência Social.
O secretário Nacional da Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou, à época, que as mulheres só poderiam compor o quadro do fórum como observadoras, não podendo se manifestar durante as reuniões. Isso, segundo explicou, porque a estrutura de formação do fórum só os segmentos dos trabalhadores, governo e empregadores.
“Nessa estrutura tripartite os movimentos sociais têm que ser representados por meio tanto dos trabalhadores como dos empregadores. Então, assim como as mulheres, outros movimentos sociais têm que buscar a discussão por intermédio, por exemplo, das representações dos sindicatos dos trabalhadores”, recomendou.
O objetivo do movimento das mulheres é reivindicar a participação no Fórum da Previdência, organizado pelo governo federal. Elas acreditam que com a participação no Fórum elas possam debater assuntos como direitos previdenciários e a inclusão social das mulheres que estão fora do sistema de seguridade social.
A representante do Comitê Político da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Natália Mori, salientou que esse grupo de mulheres tem que estar incluído no debate da Previdência Social. Atualmente, das 40 milhões de pessoas que não têm cobertura da previdência social no país, 70% são mulheres, segundo a AMB. O dado justifica a necessidade de propostas firmes, segundo a AMB, para que as mulheres sejam incluídas nesse sistema de proteção social.
A representante do Movimento das Mulheres Camponesas, Justina Ciman, disse que é preciso aprofundar o debate sobre a previdência pública, universal e solidária. Ela lembrou que várias pessoas estão excluídas dessa previdência, principalmente as mulheres. “Nós queremos mostrar para o governo e para a sociedade que nós precisamos debater a inclusão social, a distribuição de renda e a distribuição da riqueza, porque o Brasil é um país rico, com muita concentração de renda”.
No final do encontro será formalizado um documento, chamado “Carta Brasília”, mostrando a situação dos excluídos do sistema previdenciário. O documento também apontará propostas sobre as reivindicações das mulheres que estão fora do sistema, para a inclusão social na previdência. A Carta Brasília deverá ser entregue aos representantes do governo no final do Fórum Nacional de Previdência Social, previsto para terminar em agosto.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, story Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 2663/03, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que torna obrigatória, na embalagem dos produtos que contêm lactose, a informação sobre a presença da substância.
O parecer do relator, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), foi favorável à proposta. O Ministério da Saúde estima que 37 milhões de brasileiros têm problemas para digerir a lactose – açúcar encontrado no leite e seus derivados.
Nessas pessoas, a ingestão da lactose pode provocar diarréia, inchaço, náuseas e câimbras estomacais, entre outros sintomas. “Para as pessoas que têm a doença, é uma informação importante”, disse Sandro Mabel sobre a inscrição na embalagem.
O projeto determina que a inscrição “contém lactose” deve ser impressa no rótulo ou embalagem do produto, em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura. O texto, que tem que ser votado também pelo Plenário, ainda será examinado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
