A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.327/2025 aprovou, nesta semana, mecanismos para a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
De acordo com o texto aprovado, a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para renovação foi mantida. Além disso, o condutor poderá optar pela emissão da CNH exclusivamente no formato digital, dispensando a versão impressa.
O relatório agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados, onde será submetido a votação pelos parlamentares.
