A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4612/24, que permite que empresas destinem até 4% do Imposto de Renda devido para projetos de inclusão social por meio do esporte em municípios com menos de 50 mil habitantes.
O texto também reserva 5% dos recursos de projetos culturais com valor superior a R$ 500 mil para esses pequenos municípios, com o montante podendo ser deduzido do Imposto de Renda do incentivador.
A relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), defendeu a aprovação da proposta, de autoria do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE). Ela destacou que a medida ajuda a desconcentrar os recursos de incentivo ao esporte e à cultura, beneficiando cidades menos populosas e vulneráveis socialmente.
“Os pequenos municípios, muitas vezes sem equipamentos esportivos e culturais, são locais de vulnerabilidade social”, enfatizou Canziani.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
