Isaac Marra
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Uma resolução aprovada semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete acabar com o meio expediente no Poder Judiciário de alguns lugares do País. A norma fixa que os tribunais terão de atender o público pelo menos das 9h às 18. Entre os motivos alegados para o meio expediente, mesmo com milhões de ações para julgar, está até o excesso de calor que faz em estados como o Piauí e a Bahia. “O CNJ estabeleceu um horário de expediente mínimo”, afirmou o conselheiro Walter Nunes, relator do caso.
“O Judiciário tem de funcionar em dois expedientes, de manhã e à tarde. Temos mais de 71 milhões de ações no País”, observou Nunes. Segundo o conselheiro, alguns órgãos do Judiciário atendem das 7h às 14h, como ocorre no Tribunal de Justiça do Piauí. Um outro funciona apenas pela manhã às sextas-feiras. Nos tribunais de Justiça do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul o expediente é do meio-dia às 19h.
“A atuação do CNJ foi estratégica. Havia necessidade de uniformizar o funcionamento do Judiciário. Caso contrário, não seria um sistema”, disse. O conselheiro explicou que a falta de um horário uniforme para todos os órgãos do Judiciário prejudica a população, que fica perdida em meio à salada de horários. Ele lembrou que às vezes as pessoas têm de ir a vários órgãos do Judiciário no mesmo dia, que funcionam em horários diferentes, o que acaba criando um empecilho que prolonga o prazo para resolver o problema. Nunes reconheceu que a mudança poderá trazer alguns aumentos de gastos, por exemplo, com energia.
