Em reunião realizada nesta segunda-feira (13/4), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari, definiram a instalação de uma comissão bicameral para propor a atualização das diretrizes curriculares da educação básica e superior, incorporando conteúdos sobre prevenção e enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
A comissão, composta por três representantes da Câmara de Educação Básica e três da Câmara de Educação Superior do CNE, será instalada na próxima quinta-feira (16/4). A iniciativa está prevista na Portaria Interministerial nº 2/2026, assinada em 25 de março pelos Ministérios das Mulheres e da Educação, e pode impactar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país.
As ações integram o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A proposta visa promover valores de igualdade e respeito desde a infância, com revisão de currículos, formação de professores e criação de espaços de acolhimento nas escolas.
Durante a reunião, também foram discutidos encaminhamentos relacionados ao Protocolo do Ministério da Educação voltado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres em universidades e institutos federais. No dia 25 de março, foi firmado o Protocolo de Intenções para instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A ministra Márcia Lopes destacou que a medida representa um avanço na implementação de uma política educacional estruturante, inserindo a prevenção da violência de gênero no centro das ações. “A prevenção à violência contra as mulheres começa na educação e precisa estar presente desde a infância até a formação profissional”, afirmou ela, enfatizando a necessidade de envolver toda a rede de ensino.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou a importância da articulação das políticas públicas para garantir a efetividade das medidas no cotidiano das escolas e na formação profissional.
O presidente do CNE, Cesar Callegari, afirmou que a parceria reforça o papel da educação na promoção da igualdade. “Vamos revisar as diretrizes e fortalecer a formação docente para que esse tema seja tratado com a devida centralidade na educação brasileira”, disse ele, concluindo que o respeito às mulheres precisa ser construído como prática no cotidiano escolar.
A Portaria Interministerial nº 2, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março, regulamenta a inclusão de conteúdos sobre combate à violência contra meninas e mulheres na educação básica, conforme a Lei nº 14.164/2021. A norma determina que o CNE instale, em até 30 dias, instância responsável por elaborar propostas de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, adequando materiais didáticos a cada etapa.
