ISABELLA MENON
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS)
As consequências de se denominar as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelos EUA ainda não estão claras. Porém, segundo especialistas e o Departamento do Estado do governo de Donald Trump, a medida facilitaria o bloqueio de bens de integrantes dos grupos criminosos e a deportação em solo americano.
Como mostrou uma reportagem do UOL, os Estados Unidos devem classificar as duas organizações como terroristas. Em meio a isso, governo Lula trabalha para tentar brecar esta decisão por medo de impacto eleitoral e potencial de afetar competitividade financeira do país.
De acordo com o Departamento do Estado, as facções são consideradas perigosas para a região. À Folha, a pasta disse que não descarta a possibilidade, mas que não antecipa este tipo de anúncio.
Michael Traugott, professor emérito de pesquisa em estudos políticos no Instituto de Pesquisa Social da Universidade de Michigan, diz que após a classificação, um integrante de facção pode ser interceptado se tentar entrar nos EUA. E caso ele estiverem em solo americano, poderá ser preso.
Também afirma que contas bancárias em instituições americanas ligadas a esses criminosos devem ser bloqueadas.
Há, no entanto, divergência entre especialistas em relação a possibilidade de interferência em solo brasileiro —um dos temores do governo Lula em relação a designação. Para Traugott, em gestões anteriores, esta não seria uma possibilidade real. No governo Trump, porém, ele acha que a possibilidade de intervenção não pode ser descartada. Cita como exemplo a ação autorizada pela Casa Branca em janeiro para captura do ditador Nicolás Maduro na Venezuela.
Já Douglas Farah, especialista em crime transnacional, que assessorou o Departamento do Estado durante os governos de Barack Obama, Joe Biden (ambos democratas) e o primeiro mandato de Donald Trump (que é do Partido Republicano), discorda.
Ele considera que a designação não abriria automaticamente caminho para operações americanas em território brasileiro.
Isso porque qualquer ação desse tipo dependeria da autorização do governo brasileiro, algo que ele considera improvável no atual contexto político. No caso do Brasil, uma intervenção unilateral de Washington teria alto custo diplomático e econômico, dado o peso do país na região.
Para ele, a tendência mais provável é que uma eventual designação gere repercussão política e midiática no curto prazo, mas com poucas mudanças concretas no combate às facções.
Para ele, a medida ampliaria principalmente as ferramentas legais e de inteligência disponíveis para autoridades americanas, permitindo monitorar movimentações financeiras, rastrear integrantes e aplicar sanções. No entanto, o impacto direto sobre esses grupos seria restrito, já que eles não têm presença significativa nem estruturas financeiras formais dentro do território americano.
Na avaliação do especialista, há também um risco de banalização do uso da categoria “terrorismo”. “Se tudo passa a ser classificado como organização terrorista, nada mais é de fato terrorismo”, afirma.
Em seu site, o Departamento do Estado afirma que a classificação de terrorismo tem alguns objetivos: bloquear recursos financeiros da organização, proibir apoio ou transação com qualquer pessoa ou empresa nos EUA, impedir entrada e permitir expulsão de membros americanos, isolar e estigmatizar o grupo internacionalmente e fortalecer a cooperação entre agências, encorajando outros países a tomar medidas semelhantes.
“Tais medidas têm como objetivo expor e isolar os envolvidos, cortando seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos e aos recursos necessários para realizar ataques”, explicou o departamento em um anúncio de fevereiro do ano passado, quando diversas facções latino-americanas passaram a ser consideradas terroristas.
Segundo o órgão, todos os bens e interesses em propriedades dos designados que estejam localizados nos EUA, ou sob posse ou controle de cidadãos americanos, estão bloqueados.
O departamento também destacou que pessoas nos Estados Unidos estão, em geral, proibidas de realizar transações com organizações terroristas e pessoas ligadas a elas.
De acordo com o site do Departamento de Estado, uma organização só pode ser classificada como terrorista se ameaçar a segurança de cidadãos dos ou a segurança nacional dos EUA —incluindo defesa, relações externas ou interesses econômicos.
Uma reportagem da Folha mostrou que Lula se dedica a reuniões em busca de uma alternativa à proposta americana, que, segundo aliados do petista, abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política dos bolsonaristas e tenta traçar uma estratégia de comunicação para explicar por que resiste à ideia.
Facções na mira do governo Trump
O PCC foi incluído em 2021 na lista de organizações designadas do Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA), o que resulta no confisco de todas as propriedades e ativos nos EUA ligadas a seus membros e proibição de instituições e cidadãos americanos de manterem qualquer relacionamento comercial com a facção. Mas o grupo criminoso não foi classificado como organização terrorista.
Em visita a Brasília em maio do ano passado, o responsável pelo setor de sanções do Departamento de Estado, David Gamble, pediu formalmente que o Brasil adotasse a designação de organizações terroristas para o PCC e CV. Representantes do Ministério da Justiça rejeitaram o pedido.
A Lei Antiterrorismo brasileira, de 2016, define como atos terroristas aqueles motivados por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
A definição do que é terrorismo varia em cada país. A versão mais aceita interacionalmente é a que o classifica como uma ação violenta deliberada contra civis que têm por objetivo intimidar a população ou o governo, normalmente em associação a uma causa política e/ou religiosa.
Governadores de direita e parlamentares da oposição pressionam pela votação de um projeto de lei de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) que equipara facções criminosas brasileiras a organizações terroristas.
