O ministro da Fazenda, cheap discount Guido Mantega, revelou hoje o objetivo do pacote fiscal que está sendo preparado pelo governo é garantir desoneração tributária já em 2007.
As medidas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana, segundo o ministro.
Mantega evitou dar detalhes sobre o pacote, mas insistiu que a meta é reduzir o custo de investimento para permitir um crescimento mais robusto da economia nos próximos anos.
"O objetivo é justamente como fazer para garantir um crescimento de 5% ao ano ao longo dos próximos anos no país", disse ele na portaria do ministério.
O ministro também disse que o pacote fiscal não contemplará mudança na meta de superávit primário, a economia que o governo faz para pagar juros da dívida. Atualmente, a meta está em 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda conforme Mantega, o governo está preocupado com o atual patamar do câmbio, que reduz a competitividade no mercado internacional de alguns setores intensivos de mão-de-obra.
"O câmbio sempre foi uma preocupação, porque evidentemente ele inibe o crescimento de alguns setores. Não quer dizer que haja uma solução fácil para isso", afirmou.
Para Mantega, a desvalorização do real virá com o próprio crescimento (que elevará as importações), com a redução da taxa básica de juros e com a continuação do movimento de aumento das reservas internacionais.
"A tendência é que o câmbio acabe se estabilizando num patamar mais adequado", disse, recusando-se a fornecer uma taxa.
Doces e chocolates com o formato de cigarros, tadalafil cigarrilhas e charutos poderão ser comercializados novamente no Rio de Janeiro. A venda havia sido proibida em 2004 por meio da lei municipal nº 3.726, aprovada pela Câmara Municipal.
A lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo o site Terra, o relator do processo, desembargador Ronald Valladares, alegou que a lei provocaria aumento de despesa para o Executivo em um assunto que dizia respeito ao poder Legislativo.
