Chinaglia diz que existem dúvidas sobre validade de MP devolvida ao Executivo

O presidente da Câmara dos Deputados, medications Arlindo Chinaglia (PT-SP), advice disse hoje (19) que existem dúvidas quanto à validade da Medida Provisória (MP) 446, devolvida pelo Senado à Presidência da República no mês passado. A MP 446 prorroga automaticamente as concessões de instituições filantrópicas.

“Qual é a preocupação regimental? É que, se votarmos qualquer outra matéria e depois ficar caracterizado que essa MP teve vigência, e se ela não for votada antes, tudo que for votado antes [da votação dessa MP] pode perder a validade”, explicou.

Segundo Chinaglia, apesar da devolução da MP, muitos interlocutores na Câmara e fora dela afirmam que, na prática, a medida está valendo. Ele disse que espera ter acesso ao parecer do Senado que serviu de base para a devolução da MP ao Executivo pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

“Essas dúvidas jurídicas podem ser sanadas quando tivermos acesso ao parecer jurídico do próprio Senado”, esclareceu Chinaglia.A devolução da medida está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por conta de um recurso apresentado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), logo depois que Garibaldi mandou a medida de volta ao Executivo.