O secretário do Tesouro Nacional, more about find Carlos Kawall Leal, disse nesta terça-feira em audiência na Comissão Mista de Orçamento que o governo não pensa, no momento, em rever as metas de superávit primário. "Não há, nesse momento, uma determinação no sentido de sacrificar o superávit primário", afirmou a jornalistas. Segundo ele, o governo analisa elevar o investimento público sem mexer na meta de superávit. "Isso envolve uma moderação no crescimento das despesas correntes", explicou. Kawall disse que medidas de desoneração tributária também dependem da evolução das despesas correntes do governo.
Segundo ele, o governo não pode ingressar numa aventura. "A limitação que temos para desonerar a carga tributária é dada pela expectativa de evolução das despesas correntes e com o tipo de impacto que teriam [as medidas] no investimento e no próprio crescimento de economia. Não podemos ingressar numa aventura, na idéia de que se corta impostos agressivamente e se espera que a economia cresça para recuperar na receita", afirmou.
Na avaliação do secretário, há pouco espaço para medidas de desoneração. "O espaço vai depender, também, da evolução da economia. A gente tem que olhar no espaço de vários anos e é isso que vai ser avaliado pelo governo e anunciado no momento oportuno", disse.
Na prestação de contas que faz a cada três meses à Comissão Mista de Orçamento, o secretário apresentou um relatório da evolução das contas públicas e relatou que o governo vem conseguindo cumprir as metas de superávit. "Atingimos até setembro 87% da meta estabelecida para este ano. Os resultados da economia estão na linha da meta estabelecida", afirmou. Kawall também destacou a ampliação das reservas internacionais, que estão na casa dos US$ 80 bilhões.
Questionado sobre a possibilidade do governo elevar os recursos destinados ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) – hoje em torno de R$ 4,59 bilhões -, ele disse que esse elevação não comprometeria a meta de superávit, mas destacou que a elevação do investimento público não passa apenas pelo PPI. "O mais importante é que o investimento público possa crescer consistentemente ao longo dos anos numa trajetória de redução da dívida/PIB". Para isso, segundo ele, é preciso conter os gastos públicos.
"É fundamental que tudo isso tenha uma equação na qual a evolução das despesas correntes não seja aquela que vem ocorrendo nos últimos 10 anos, de crescimento contínuo".
A redução pelo governo da proposta de reajuste do salário mínimo não mudou a determinação das centrais sindicais de exigir um valor de R$ 420. Inicialmente, medicine o governo propôs passar o mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 375 no ano que vem e agora prevê um valor menor, de R$ 367.
"Essa provocação do governo até nos ajuda. Depois da campanha eleitoral em que prometeram o céu e a terra para todos, é chamar para a briga. Ajuda na mobilização", disse nesta terça-feira Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também defendeu o movimento pelos R$ 420, valor que representa 16,5% de aumento real, já descontada a inflação.
"Vamos pressionar para que o valor previsto no Orçamento, que inicialmente já estava aquém de nossa reivindicação, seja superado pela mobilização das ruas", afirmou Artur Henrique, presidente da CUT.
Ele defendeu uma política de valorização permanente do salário mínimo, enquanto Paulinho disse que a antecipação do mês da vigência do mínimo também está entre as reivindicações. Neste ano, o valor de R$ 350 começou a vigorar em abril, um mês antes da data tradicional. Para 2007, os sindicalistas querem que inicie em março.
As duas maiores centrais dos país mantiveram a programação que prevê atos nos estados no próximo dia 29 e uma marcha a Brasília em 6 de dezembro.
Na segunda-feira, a área econômica do governo recuou da proposta de aprovar no Orçamento da União de 2007 um salário mínimo de R$ 375, alegando revisão para baixo do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação, que corrigem o mínimo.
A estimativa de crescimento do PIB caiu de 4,5% para 3,7% este ano e rebaixou o valor para R$ 367.
O reajuste da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas, que vem fazendo parte da discussão dos sindicalistas com o governo, não está em discussão, segundo o Planejamento. As centrais propõem correção de 7,77% apenas para repor a defasagem do governo Lula.
De acordo com cálculo do Dieese (entidade que assessora os sindicatos), o governo Lula concedeu neste primeiro mandato aumento real de 25% no salário mínimo.
Além da CUT e da Força Sindical, participaram da discussão a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a Social Democracia Sindical (SDS), Central dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT).
