A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) registrou até 7 de novembro deste ano 203 atendimentos, que resultaram em 383 denúncias de violações de direitos humanos. A comissão é responsável por receber denúncias, orientar encaminhamentos e acompanhar cada caso.
Segundo o relatório, o volume representa uma média de 1,5 atendimento por dia. O número de denúncias se manteve estável em relação ao mesmo período de 2024, com 385 denúncias.
Neste ano, a comissão aprimorou a coleta e a classificação dos dados, criando novas categorias e qualificando melhor os contextos de violação. Pela primeira vez, demandas sociais ou jurídicas deixaram de ser as categorias mais frequentes entre as denúncias.
Em seu lugar, destacam-se violações de acesso à saúde, que somaram 23 registros, abrangendo desde dificuldades de acesso à rede pública até problemas com administração de medicamentos.
“A categoria de saúde mental também se destacou, registrando 21 casos, refletindo consequências psicológicas acumuladas por violações reiteradas”, diz o levantamento.
População negra
O levantamento aponta que os dados raciais reforçam o padrão histórico de concentração de violações contra a população negra. Foram registradas 93 violações contra pessoas pretas, distribuídas em 44 atendimentos, representando 50,5% e 48,4% do total, respectivamente. Agregando pretos e pardos, totalizam-se 128 violações em 61 atendimentos, o equivalente a 69,5% e 67,1% dos registros.
Nos acompanhamentos, a tendência se repetiu: foram 75 violações contra pessoas pretas em 19 casos, chegando a 116 quando incluídas pessoas pardas. No comparativo entre 2024 e 2025, houve aumento da proporção de violações envolvendo pessoas pretas e pardas, passando de 67,2% para 69,5%.
Sistema prisional
O relatório mais uma vez indicou predominância de violações ocorridas no sistema prisional, tanto nos atendimentos quanto nos acompanhamentos. A maioria das vítimas atendidas é composta por homens entre 25 e 29 anos. Quanto ao tipo de violador, prevaleceram denúncias cometidas por pessoas físicas, seguidas por agentes do governo estadual.
*Com informações da Agência Brasil.
