A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal retoma suas atividades em fevereiro com 40 projetos de lei prontos para votação, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes. Cabe à presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), definir a agenda de deliberações.
Entre as propostas destacadas está o PLS 234/2018, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), relatado pela própria Damares Alves. O projeto endurece as normas contra o trabalho infantil, disciplinano a responsabilidade civil por submissão de crianças e adolescentes às piores formas de trabalho, conforme a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A relatora enfatiza que a medida avança na proteção infantojuvenil, coibindo práticas que comprometem o desenvolvimento físico, psicológico e educacional desses grupos.
Outro projeto relevante é o PL 2.989/2024, proposto pela ex-senadora Janaína Farias (CE) e relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). A iniciativa eleva as penas para crimes contra a dignidade sexual de menores e amplia a infiltração de agentes policiais na internet para investigações. Augusta Brito destaca o aumento da violência contra menores de 18 anos e a importância de unificar tipos penais relacionados à produção e disseminação de material pornográfico infantil, além de fortalecer a repressão online.
Na área da primeira infância, o PL 6.524/2019, da ex-deputada Leandre (PR), relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi) e o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI). O objetivo é sistematizar e dar acesso a informações e indicadores de políticas públicas para crianças de até 6 anos. A relatora cita dados da Pnad 2021, revelando 7,8 milhões de crianças em pobreza e 2,2 milhões em extrema pobreza, demandando ações urgentes e integradas.
Além desses, a CDH examina temas como saúde, com o PL 4.426/2025, da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), relatado por Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante vacinação contra herpes-zóster no SUS para maiores de 60 anos. A relatora aponta o crescimento do problema entre idosos devido ao envelhecimento populacional. Outras áreas incluem direitos da mulher, proteção à família e direitos humanos em geral.
Com informações da Agência Senado
