A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar o Projeto de Lei 476/2023, que endurece as penas para quem comete novos crimes enquanto usufrui de benefícios penais, como a saída temporária ou a prisão domiciliar.
Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto prevê que a punição mais rigorosa também se aplique a delitos praticados por foragidos. Além disso, propõe ampliar o alcance da medida para abranger qualquer tipo de benefício judicial ou medida cautelar.
A proposta busca coibir a reincidência criminal durante períodos de concessão de benefícios ao preso.
