A fabricação, comercialização e propaganda de qualquer produto destinado a crianças e adolescentes que reproduza a forma de cigarros ou similares poderá ser proibida no país. É o que prevê projeto aprovado hoje (25) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A proposta, que segue agora para aprovação no Senado, proíbe também a importação e a distribuição desses produtos ou de embalagens que lembrem cigarros e produtos do gênero.
O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 10 por embalagem apreendida. A multa dobra em caso de reincidência.
Se o projeto for aprovado no Senado, entra em vigor 180 dias depois de sua publicação.
