A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens promove, na próxima quarta-feira (11), uma audiência pública para debater o cumprimento do acordo de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana (MG).
O debate foi proposto pelo coordenador do colegiado, deputado Rogério Correia (PT-MG), e ocorrerá às 10 horas, no plenário 4 da Casa.
A iniciativa visa conferir maior transparência ao acordo assinado em outubro de 2024 entre instituições de justiça, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo com as empresas Vale, BHP e Samarco, responsáveis pelo rompimento da barragem.
Pelo termo, as mineradoras se comprometem a pagar R$ 132 bilhões para ações de reparação. Desse montante, R$ 100 bilhões serão destinados a entes públicos, incluindo União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios afetados que aderirem ao acordo, para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos.
Segundo o deputado Correia, a audiência pretende garantir que os recursos sejam usados em políticas públicas priorizando a reparação integral dos municípios da bacia do Rio Doce e o reconhecimento dos atingidos.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
