Câmara de SP aprova projeto para proibir propaganda de bets em eventos esportivos na cidade

JORGE ABREU
FOLHAPRESS

Vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que proíbe a publicidade de empresas de apostas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital paulista.

A aprovação foi feita de maneira simbólica e com apoio de partidos de esquerda, de centro e de direita.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa e depois seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

“Fica proibida, no âmbito do município de São Paulo, a veiculação de publicidade, direta ou indireta, promovida por empresas que explorem apostas esportivas ou quaisquer modalidades de jogos de azar online”, diz trecho do texto.

A medida deve valer para eventos organizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, amadores ou profissionais, realizados na cidade de São Paulo, em espaços públicos ou privados.

Dessa forma, estão incluídas empresas de apostas esportivas ou jogos online (pessoa jurídica, nacional ou estrangeira), publicidades (veiculação ou exposição de marcas, símbolos, mensagens promocionais, entre outros) e eventos (competição, exibição, demonstração ou prática esportiva).

Também fica vetada a propaganda de bets e jogos de azar em espaços do transporte coletivo, como busdoor, outbus e backbus, além de locais públicos sob administração ou permissão municipal.

A justificativa do PL baseia-se “diante dos relevantes riscos sociais, econômicos e psicossociais decorrentes da crescente influência desse setor na esfera esportiva e na vida cotidiana dos cidadãos, em especial de crianças, adolescentes e jovens atletas.”

O projeto citou a reportagem da Folha de S.Paulo que revelou R$ 50 bilhões foram gastos por brasileiros, em 2023, com apostas. No ano seguinte, esse valor saltou para R$ 240 bilhões, de acordo com CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

“A maioria dos apostadores em plataformas de apostas online, conhecidas como bets, pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o que evidencia a vulnerabilidade econômica dos principais usuários desses serviços”, diz o texto do projeto.

O projeto ainda determina que a prefeitura deve elaborar campanhas educativas para alertar a população sobre os “riscos das apostas esportivas e jogos online, e suas consequências sociais, financeiras e de saúde mental”.

“A Câmara de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília e para o Brasil. Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil”, disse o vereador João Jorge (MDB), autor do projeto, ao fim da votação em primeiro turno.

Além do MDB, o projeto contou com a coautoria de parlamentares de PL, PSOL, União Brasil, Podemos, PSB, PSD e Novo.

Caso a proposta seja aprovada em segundo turno e sancionada pelo Executivo, quem descumprir a medida será multado em R$ 50 mil por infração, além da suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável fica proibido de realizar eventos esportivos na cidade por até dois anos.

O valor arrecadado com essas multas será destinado a campanhas de prevenção à ludopatia (vício em jogo compulsivo) e à promoção do esporte educativo, diz o texto. O projeto menciona que as empresas e as organizações terão o prazo de 90 dias para se adequarem após a publicação da norma.

Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias, as casas de apostas contribuem com a geração de milhares de empregos e recolhimento de impostos, o que inclui a produção de eventos esportivos. A entidade afirmou que em caso de sanção da lei, estudará as medidas cabíveis a serem tomadas sobre o tema.

“Proibir a publicidade, o principal meio de os apostadores diferenciarem os sites legalizados dos clandestinos, significa induzir milhares de pessoas à migração para o mercado ilegal”, disse a associação.