A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei 44/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que exige prestação de serviços à comunidade como condição para beneficiário receber o Bolsa Família.
Na proposta, ao menos uma pessoa da família beneficiária deverá participar projetos sociais de voluntariado. O objetivo, segundo o parlamentar, é estimular a solidariedade e a consciência de cidadania.
O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguirá agora para a votação no Senado Federal.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o programa Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo território nacional.
Dependendo da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido por família pode variar entre R$ 32 e R$ 242. Esses valores vigoram desde abril de 2011.
