A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos.
O texto aprovado em outubro é a versão da relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), para o Projeto de Lei 2481/24, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo a relatora, os ajustes na proposta visam viabilizar a medida, contribuindo para uma alimentação escolar mais saudável e segura. “A iniciativa está alinhada com os princípios da agroecologia e da sustentabilidade ambiental”, destacou Roberta Roma.
O autor do projeto, Jadyel Alencar, defendeu que o programa proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas para os alunos, valorizará os agricultores familiares e estimulará uma transição ecológica.
O substitutivo altera a Lei da Alimentação Escolar, incluindo diretrizes para a aquisição de alimentos livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Pelo texto, os itens deverão seguir prioritariamente os princípios da agroecologia e da agricultura orgânica, valorizando sistemas agrícolas tradicionais, o agroextrativismo sustentável, a pesca artesanal e a piscicultura familiar.
A gestão e a execução do programa serão exercidas pelo governo federal em articulação com estados, municípios, cooperativas e associações de agricultores familiares, instituições de pesquisa e ensino, organizações civis e o setor privado.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará de aprovação na Câmara e no Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
