A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, o projeto de lei que institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade. A medida busca promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva da fruta, com foco em inovação e competitividade.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Messias Donato (Republicanos-ES), para o Projeto de Lei 1812/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). A proposta, que deve ser conhecida como ‘Lei Ermando Caliman’, homenageia o produtor capixaba falecido em 2025, considerado um pioneiro na fruticultura brasileira e expoente no cultivo do mamão papaia.
Entre os principais pontos da política, destacam-se as diretrizes para acesso a crédito rural, assistência técnica e extensão rural, além de certificação de qualidade e origem. O projeto também prevê investimentos em pesquisa agropecuária, apoio à comercialização e seguro rural para os produtores. O governo federal será obrigado a elaborar um plano com metas e ações específicas, incluindo o desenvolvimento de cultivares adaptadas às condições climáticas regionais e a garantia de conformidade com padrões de segurança alimentar.
A produção de mamão tem significativa importância econômica e social no Brasil, ocorrendo em praticamente todos os estados, com polos produtivos concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as exportações de mamão papaia atingiram US$ 74,9 milhões no ano passado, representando um crescimento de 74% em relação a 2016, quando o valor foi de US$ 43,1 milhões.
O foco em competitividade internacional é um dos pilares da iniciativa, que visa ampliar a presença do mamão brasileiro no mercado externo. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
