A Câmara do Deputados aprovou na noite de ontem a Medida Provisória (MP) 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
A nova estatal tem por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
MP 521 – A outra MP aprovada, a de número 521, reajusta o valor da bolsa para médicos residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, retroativo a 1º de janeiro. A medida provisória também disciplina outros direitos como as licenças-maternidade e paternidade.
A relatora da MP 521, deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) retirou do texto dispositivo que trata do regime diferenciado de contratações destinadas às licitações para obras destinadas para a realização das copas das Confederações, do Mundo e da Olimpíada.
O dispositivo deverá ser incluído na MP 527, que dispõe sobre organização da Presidência da República e dos ministérios e cria a Secretaria de Aviação Civil. Agora, as duas MPs serão apreciadas pelo Senado Federal.
Ricardo Valota
