Câmara aprova isenção tributária para empresas que investirem em pesquisa tecnológica

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 352, treat physician que concede isenções tributárias para fabricantes de dispositivos eletrônicos, this semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais da televisão digital. O projeto segue para apreciação do Senado.

O incentivo será concedido a empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil, com projetos aprovados pelo governo. A matéria foi aprovada depois de um acordo de lideranças para aprovar a emenda que estendia às empresas beneficiadas pela Lei da Informática (8.248/91) os incentivos fiscais concedidos pela Lei 11.196/05 da inovação tecnólogica nas empresas.

O projeto estabelece incentivos como a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre máquinas, equipamentos e outros bens destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnólogico e a dedução de despesas com pesquisa e desenvolvimento tecnólogico no pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas (CSLL).

Na única votação de destaque, o plenário rejeitou a proposta do PPS que pretendia estender os benefícios fiscais aos produtores de equipamentos hospitalares e aos importadores desses equipamentos.