A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta faculdades e universidades participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) do pagamento da contribuição previdenciária sobre a folha de salários. A medida busca reduzir os custos das instituições de ensino, incentivando-as a manter ou ampliar a oferta de bolsas estudantis.
O texto aprovado também altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), permitindo que profissionais formados em qualquer curso superior abatam até 50% da dívida ao prestar serviços ao setor público federal, com jornada mínima de 20 horas semanais. Atualmente, esse benefício é restrito a médicos e professores.
O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), analisou o Projeto de Lei 4980/16, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Segundo o parlamentar, a desoneração contribui para democratizar o acesso à educação superior.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, segue para o Senado para virar lei. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
