A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece critérios para a escolha de locais destinados à instalação de usinas nucleares, incluindo micro e pequenos reatores modulares, para produção comercial de eletricidade.
O texto aprovado é a versão elaborada pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 4836/24, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator manteve o objetivo original, mas ampliou o escopo e detalhou a aplicação da iniciativa.
“É inegável que a energia nuclear ocupa papel relevante na diversificação da matriz elétrica brasileira, contribuindo para a oferta de energia firme, confiável e de baixa emissão de gases de efeito estufa”, afirmou Arnaldo Jardim.
O projeto prevê regras sobre segurança nuclear, impacto ambiental, infraestrutura, disponibilidade hídrica, distância de áreas povoadas, preservação da biodiversidade e plano de emergência. Além disso, distribui competências entre órgãos do Poder Executivo, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia: o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovará a localização das usinas; a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) responderá pelo licenciamento nuclear; e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fará o licenciamento ambiental.
“Ao estruturar de forma robusta a governança do processo de seleção dos locais, o substitutivo evita sobreposições institucionais e fortalece a coordenação entre política energética, regulação nuclear e proteção ambiental”, disse o relator.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
