Até o momento, rx o Procon-DF aplicou cinco multas em quatro empresas que descumpriram o Decreto do call center (6.523/2008), sickness Embratel, physician BV Financeira, Real Expresso e o Plano de Saúde Cassi. As infrações atingiram R$ 82 mil. As empresas multadas serão notificadas e terão até 10 dias para recorrer.
A Embratel, a BV Financeira e o Plano de Saúde Cassi cometeram a mesma infração. Elas não disponibilizaram, no início do atendimento, o protocolo para o consumidor acompanhar sua demanda. Isso resultou em uma multa de R$ 18 mil para cada uma. A BV Financeira recebeu mais uma multa por não oferecer, no primeiro menu eletrônico do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), as opções de cancelamento de serviço, reclamação e contato com o atendente.
A empresa Real Expresso também foi punida com multa de R$ 10 mil, por ter deixado de informar em seu website o número do telefone de seu serviço de atendimento, para o consumidor obter informações, esclarecer dúvidas, fazer reclamações, suspender ou cancelar contratos e serviços.
Desde 1º de dezembro – quando entrou em vigor o decreto estabelecendo normas gerais para o SAC – já foram abertos 61 processos administrativos no Procon. Desses, 17 se referem a autos de infração lavrados pela Diretoria de Fiscalização do Órgão e 44 foram gerados a partir de denúncias do consumidor, por meio do 151.
Os Bancos e as financeiras foram os segmentos que mais geraram ocorrências até agora, 25, ou seja, 40% do total. Os planos de saúde e o setor de transporte têm 13 processos cada. Outros 10 são relativos às empresas de telefonia.
Segundo o presidente do Procon-DF, Ricardo Pires, a função do Órgão é fiscalizar e fazer com que as empresas respeite a legislação. “As empresas tiveram quatro meses para se adequarem, portanto, não há motivo para elas continuarem oferecendo um serviço inadequado ao consumidor”, afirma.
