Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram há pouco projeto (PLS 465/09) que impede o uso de cadastro de inadimplentes para fim de admissão em empregos. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Logo no início da reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a retirada de pauta do substitutivo da Câmara ao projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03), de sua autoria quando deputado, por notar “divergências de mérito” a respeito do relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A reunião da CCJ está sendo presidida pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG).