O Brasil registrou um número recorde de 1.518 vítimas de feminicídio em 2025, ano em que a Lei do Feminicídio completou dez anos. A norma, sancionada em 2015, inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicando uma média de quatro mortes por dia.
Em 2024, o país já havia atingido um recorde anterior, com 1.458 vítimas. Especialistas criticam a omissão do Estado na prevenção desses crimes evitáveis. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), destacou o desfinanciamento de políticas nos níveis municipais e estaduais, que afetam a rede de proteção envolvendo assistência social, saúde e polícia.
“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, afirmou Bueno durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira (4). O documento analisa violações de direitos humanos em mais de 100 países e aponta a violência doméstica e de gênero como um problema grave no Brasil.
Bueno enfatizou que não é possível implementar políticas públicas de proteção sem recursos humanos e financeiros adequados, criticando a falta de orçamento apesar da retórica política em defesa das mulheres.
Em resposta, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, na terça-feira, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. O plano prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres.
A iniciativa inclui o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas de proteção. O portal também estimulará o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
Casos de feminicídio tiveram grande repercussão na imprensa e nas redes sociais em 2024, como o assassinato de Tainara Souza Santos, atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê, em São Paulo. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que esses crimes revelam o grave cenário de violência contra a mulher no país.
