O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.336, de 2026, que obriga a divulgação bienal de dados oficiais sobre violência contra as mulheres no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9) e já está em vigor.
O relatório utilizará informações do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres, um sistema alimentado por órgãos estaduais e municipais, como polícias e o sistema de Justiça. O objetivo é qualificar a produção de dados e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
A lei tem origem no Projeto de Lei 5.881/2023, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No Senado, o texto foi analisado pela Comissão de Segurança Pública, com relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Durante a votação na Comissão de Direitos Humanos, Damares Alves defendeu a importância da divulgação sistemática dos dados. “Não tem política pública sem números, não tem política pública sem indicadores. Como vamos proteger mulheres se não sabemos onde estão, o que está acontecendo e a motivação da violência contra a mulher?”, questionou a senadora.
Após aprovação no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado sem alterações, e encaminhado para sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado
