< !--StartFragment -- > O Governo autorizou hoje a importação de 141 produtos industriais procedentes de países de fora do Mercosul com tarifas reduzidas para 2, drug 0% até o fim do ano, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Os principais setores beneficiados com a medida são os de papel e celulose (20,19%), têxtil (15,82%), siderúrgico (11,02%) e auto-peças (10,62%).
A lista de novos produtos contemplados pelo chamado regime de “ex-tarifários” inclui 134 bens simples e sete de sistemas integrados como maquinarias e equipes, cuja tarifa era de 14%.
O regime “ex-tarifário” permite reduzir temporariamente o imposto de importação sobre categorias de produtos industriais quando não há uma produção nacional ou similar na indústria local.
A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi apresentada no Diário Oficial da União e já tem plena vigência, segundo a publicação.
A Camex, órgão formado por vários ministérios, aprovou a medida na sexta-feira passada que foi assinada pelo ministro do MDCI, Miguel Jorge.
Desde julho de 2001, quando este mecanismo entrou em vigor, foram concedidas 6.472 exceções, que somaram mais de US$ 77 bilhões em investimentos globais em território brasileiro.
Atualmente, estão em vigor no Brasil 2.691 ex-tarifários para produtos provenientes de fora do Mercosul (Mercado Comum do Sul), a união aduaneira formada pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
