O Brasil passará a celebrar anualmente, em 19 de junho, o Dia Nacional da Lei Seca. A Lei 15.342/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de janeiro de 2026.
A data escolhida coincide com o aniversário da assinatura da Lei Seca original, em 2008, conhecida como Lei 11.705. Essa legislação estabeleceu a tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas na direção, proibindo motoristas de dirigirem sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. Além disso, criminalizou a infração de dirigir embriagado, com penas que variam de três meses a seis anos de prisão.
Ao longo dos anos, a Lei Seca sofreu modificações significativas. Em 2016, a recusa ao teste do bafômetro passou a ser considerada infração gravíssima, sujeita às mesmas punições de quem é flagrado embriagado. Já em 2018, as penas foram endurecidas para casos em que o condutor alcoolizado causa morte (até oito anos de prisão) ou lesões graves (até cinco anos).
A nova lei surgiu do Projeto de Lei 3.315/2021, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto foi aprovado em decisão final pelo Senado em dezembro de 2024, com relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que emitiu parecer favorável, destacando o impacto positivo da Lei Seca na redução de acidentes e na segurança viária.
De acordo com o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), os óbitos por acidentes de trânsito relacionados ao uso de álcool caíram 32% entre 2010 e 2021, demonstrando a efetividade da medida como instrumento de saúde pública.
Com informações da Agência Câmara
