Brasil adota norma para embargar propriedades onde haja desmatamento ilegal

O Governo federal pôs hoje em vigor uma nova regra que garante o embargo de propriedades rurais onde ocorram desmatamentos ilegais, stuff em um esforço inédito para reduzir a sistemática destruição da floresta amazônica.

A nova Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente, about it anunciada nesta terça-feira, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O texto oficial estabelece as regras que serão adotadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes para fiscalizar o desmatamento ilegal em fazendas, unidades de conservação e empreendimentos agropecuários.

A regra também estabelece responsabilidade compartilhada para outras empresas da cadeia produtiva que comprem ou se beneficiem de produtos florestais de origem ilegal.

Em declarações divulgadas no site do Ministério do Meio Ambiente, o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, disse que a idéia é inviabilizar totalmente o uso econômico das áreas onde houve desmatamento ilegal. “O objetivo é mostrar que o crime ambiental na Amazônia não compensa mais”, acrescentou.

Ainda de acordo com o site, “a instrução normativa faz parte de uma série de ações, como recadastramento dos produtores e inclusão de critérios ambientais na concessão de crédito, que estão sendo implementadas para reduzir a tendência de aumento do desmatamento na Amazônia, detectada no segundo semestre de 2007”.

Neste período, a floresta amazônica brasileira diminuiu em 3.235 quilômetros quadrados, sob influência da atividade das indústrias madeireira e carvoeira, além da agropecuária. O próprio Governo federal admite que este é um dos índices mais altos dos últimos anos.

As áreas que forem embargadas pelo Ibama não poderão ser utilizadas até sua completa recuperação. Uma vez detectadas em sobrevôos e informações de satélites, as imagens de tais regiões serão divulgadas na internet a partir da segunda quinzena de março.

Segundo Capobianco, “isso colocará a fiscalização em um novo patamar, com redução da impunidade na Amazônia e bloqueio da chegada de produtos oriundos de áreas desmatadas ao mercado”.