A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região acatou recurso do Bradesco e inocentou o banco da acusação de discriminação de funcionários por uso de barba. A decisão é contrária à condenação, em primeira instância, da instituição, dada pelo juiz Guilherme Ludwig, da 7ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), em setembro do ano passado. À época, ficou estabelecido que o banco pagaria R$ 100 mil para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por dano moral coletivo.
A ação havia sido proposta em fevereiro de 2008 pelo procurador Manoel Jorge e Silva Neto, do Ministério Público do Trabalho da Bahia, por causa de uma denúncia de um dirigente do Sindicato dos Bancários do Estado, funcionário do banco. Segundo o processo, o profissional tinha pele sensível à lâmina de barbear, o que impossibilitava o uso diário do aparelho. De acordo com ele, a barba por fazer era motivo de constrangimento, causado por seus superiores.
Em sua defesa, o banco alegou que uma pesquisa realizada entre seus funcionários apontou que o uso de barba “piora a aparência” dos trabalhadores e que “aparência e competência” foram apontados como os principais fatores de sucesso profissional.
Na sentença, o juiz Ludwig ponderou que a conduta dos superiores do sindicalista “viola inequivocamente o direito fundamental à liberdade de dispor de e de construir a sua própria imagem em sua vida privada”. Ele chegou a citar, na sentença, personagens como Jesus Cristo e Luiz Inácio Lula da Silva para rebater os argumentos do Bradesco.
Já na decisão do TRT, os desembargadores entenderam, seguindo a posição da relatora do caso, desembargadora Maria das Graças Boness, que “não há prova de que o Bradesco realmente tenha estabelecido proibição a que seus empregados usassem barba no local de trabalho” e que “tampouco se demonstrou que essa suposta conduta seria capaz de causar um dano efetivo aos trabalhadores do banco”.
Na fundamentação, a desembargadora vai além. Destaca que, mesmo se houvesse uma norma explícita do banco proibindo o uso de barba, ela não se encaixaria nos conceitos de discriminação. “Não se pode negar ao empregador, em razão do seu poder diretivo, o direito de impor determinados padrões, de exigir dos seus empregados certa forma de se apresentar para o público externo do banco, inclusive no que diz respeito ao asseio e à aparência geral”, diz o texto da relatora. Para ela, o princípio pode ser aplicado às roupas dos funcionários e ao uso ou não de “barba, bigode, cavanhaque e costeletas”.
O Ministério Público do Trabalho afirma que vai recorrer da sentença do TRT. O Bradesco informa que não comenta o caso por ele ainda estar em julgamento.