O Sindicato dos Bancários de São Paulo, approved Osasco e Região entrou com ação judicial no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a inconstitucionalidade da Lei Municipal 14.642/07, publicada na última sexta-feira, que determina a retirada das portas giratórias e dos detectores de metal das agências bancárias da cidade.
A ação, ajuizada sexta-feira, destaca a existência da Lei Federal 7.102/83, que dispõe sobre as regras de segurança bancária no país. Segundo os bancários, a lei municipal não poderia se sobrepor à federal.
A justificativa da lei que determinou a proibição das portas e dos detectores de metais em bancos cita o constrangimento da população como motivo para a retirada dos equipamentos.
No último dia 18, o vereador Francisco Chagas, líder do PT na Câmara Municipal de São Paulo, apresentou projeto de lei para que portas giratórias e detectores de metais voltem a ser obrigatórios em bancos da capital paulista.
Bancários entram na Justiça contra lei que retira portas giratórias de agências em São Paulo
Arquivo Geral
24/12/2007 0h00
