A Baixada Santista abrigará o primeiro Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado no Brasil, uma iniciativa inédita voltada à memória, verdade, reparação, prevenção e acolhimento de familiares afetados pela violência estatal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, durante evento com participação de movimentos sociais.
A região foi escolhida devido a episódios emblemáticos de letalidade policial em São Paulo, como os Crimes de Maio, ocorridos há cerca de 20 anos, que resultaram em 564 mortes em confrontos entre agentes do Estado e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Na Baixada Santista, foram registradas 115 mortes nesse período, incluindo a do gari Edson Rogério Silva dos Santos, filho de Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio. Há indícios de execução por policiais na maioria desses assassinatos. Além disso, entre 2023 e 2024, as operações policiais Escudo e Verão causaram 84 mortes na região.
O Centro de Memória será responsável por articular a preservação da memória, produção de conhecimento e prestação de atendimento psicossocial e jurídico a familiares de vítimas da letalidade estatal, com foco na Baixada Santista. No mesmo espaço, funcionará o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Mães por Direitos, um dispositivo de porta aberta para acolhimento qualificado, articulação intersetorial e acesso a direitos fundamentais para mães e familiares em contextos de violência.
A iniciativa resulta de parcerias entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o movimento Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, que ficarão responsáveis pela implementação e gestão. Os centros promoverão programação diversificada, incluindo exposições, acervo de memória, atividades culturais e educacionais, além de contar com equipe multidisciplinar para apoio em saúde e área jurídica.
“Centros de Memória são importantes, primeiro porque trazem a verdade para o conjunto da população; segundo, porque preservam e recuperam a dignidade das vítimas e de suas famílias. E, em terceiro, porque é um elemento fundamental na garantia da justiça de transição”, disse a ministra Macaé Evaristo em suas redes sociais. Ela destacou também a importância para fortalecer a responsabilização dos perpetradores de violências.
“Esta é uma homenagem a nossos filhos, que não se pode apagar. Um memorial dos nossos filhos”, ressaltou Débora Maria da Silva, do movimento Mães de Maio.
