O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, view deputado Raul Jungmann (PPS-PE), anunciou na manhã de hoje (18) a intenção de realizar audiências públicas para ouvir representantes do Exército e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a participação de soldados do Exército na morte de três rapazes do Morro da Providência no último fim de semana. “A idéia é apurar e atribuir responsabilidades”, resume.
Ao término das audiências, Jungmann afirmou que pretende criar um grupo de trabalho a fim de regulamentar a lei sobre a atuação das Forças Armadas na segurança pública. “Eu sei que o Ministério da Defesa está preparando isso, mas não dá para esperar mais.”
Sem a regulamentação da norma, Jungmann questiona “o estrapolamento” da atuação militar em operações de segurança. “Se fosse legal, entrava na Justiça e suspendia”, disse em relação a ação das Forças Armadas, mas o “vazio legal impede [a suspensão]. Você não emprega força sem ter um balizamento legal muito claro”.
