A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 6726/10, que dá prazo de seis horas para empresas de telefonia informarem à polícia a localização de telefones celulares em casos de extorsão, ameaça à liberdade ou risco para a vida da vítima ou de terceiros.
Segundo o projeto, nas demais investigações, o prazo será de 24 horas. A proposta determina que o pedido de localização do celular deverá ser feito à Justiça pela polícia ou pelo Ministério Público, e o juiz terá prazo de quatro horas para emitir o despacho.
O PL trata apenas da localização do aparelho e não do conteúdo das conversas (escuta), que tem legislação própria. Atualmente, não há previsão legal para o fornecimento desse tipo de informação.
“Em casos como de sequestros-relâmpagos, a polícia fica impossibilitada de agir de maneira rápida”, aponta a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que solicitou a audiência.
Foram convidados:
– o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
– o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende;
– o procurador-geral da República, Rodrigo Janot;
– o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’almeida;
– a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec), Elici Maria Bueno;
– o coordenador-executivo do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Pedro Ekman Simões; e
– o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Jorge Luiz Xavier.
O debate ocorrerá no plenário 13.