FÁBIO PESCARINI
FOLHAPRESS
A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) diz que os atrasos nas obras do BRT (sigla em inglês para sistema de transporte com ônibus rápidos) do ABC Paulista provocou um prejuízo de aproximadamente R$ 131 milhões ao governo do estado.
O cálculo está em uma deliberação assinada na última sexta-feira (20) e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23).
Como mostrou a Folha de S.Paulo na semana passada, a promessa era que o BRT entrarria em funcionamento em 2023, mas atualmente com pouco mais de metade das obras concluídas, o contrato pode ter caducidade declarada (rompimento), segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Conforme a Next Mobilidade, responsável pela construção e pela gestão do projeto quando estiver em funcionamento, as obras atualmente atingiram 58% de conclusão.
A deliberação afirma que postergação provocou “desequilíbrio econômico-financeiro provisório em favor do poder concedente [governo]”. Com correção a partir de dezembro de 2020, o valor chega a R$ 130.941.568,29.
O tema foi debatido em uma reunião extraordinária do conselho diretor da agência.
Em nota, a Next Mobilidade afirma que o processo administrativo ainda não foi concluído, tratando-se de decisão parcial, passível de complementações e revisões no âmbito da própria Artesp.
“A concessionária reitera que as obras do BRT-ABC envolvem elevada complexidade técnica e institucional, com interfaces relevantes junto a diversos órgãos e concessionárias de serviços públicos, o que naturalmente impacta os prazos de implantação”, diz trecho do texto.
“Nesse contexto, os temas relacionados a eventuais atrasos e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato seguem sendo devidamente tratados nas instâncias administrativas competentes, com a apresentação de todos os elementos técnicos e jurídicos pertinentes”, afirmou.
Também conforme a deliberação, a Artesp recusou uma das justificativas dada pela empresa de que houve atrasos nas emissões de licenças da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado).
O texto disse que a Cetesb observou os prazos previstos na legislação para emissão das licenças ambientais.
“A demora no processo de licenciamento é imputável à própria concessionária, em razão das diversas requisições de informações complementares [RIC] decorrentes das informações apresentadas em seus estudos” afirmou a deliberação.
Em nota enviada à reportagem na semana passada, a Next Mobilidade disse que a obra só foi iniciada após emissão de licença final da Cetesb em 31 de janeiro de 2024.
O projeto do BRT no ABC foi apresentado em 2021 pelo então governador João Doria (hoje sem partido e na época no PSDB).
Quando pronto, ele vai conectar o terminal São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, às estações Sacomã e Tamanduateí do metrô (linha 2-verde), na capital paulista.
O BRT é um sistema de ônibus que circula por corredores expressos e tem estações de embarque e desembarque rápido de passageiros, com cobrança de passagens fora do veículo.
A empresa também repassou parte da responsabilidade pelo atraso à concessionária de energia Enel, que, segundo ela, levou, entre outros, 510 dias para fazer a remoção de postes na praça dos Andarilhos, em São Caetano do Sul, próximo ao limite com São Bernardo do Campo.
Em nota, a Enel, disse que vem se reunindo semanalmente com a área técnica do BRT-ABC e realizando as entregas conforme prioridades definidas pelo cliente.
“É um assunto que nos preocupa bastante e a gente deve tomar medidas mais firmes, deve encaminhar para uma declaração de caducidade”, afirmou Tarcísio em um evento do metrô há cerca de duas semanas.
“Esse BRT não está andando, está muito aquém do esperado”, afirmou. “A gente está vendo aí mais uma postergação de prazo. Era para iniciar a operação neste ano ainda com a transferência para a linha 2, mas eles [empresa] não vão honrar.”
Após a declaração do governador, a Next Mobilidade disse que as obras avançaram com a “aceleração dos trabalhos de infraestrutura” e o início dos testes operacionais dos primeiros ônibus elétricos no corredor. “Cerca de 900 trabalhadores atuam na implantação do sistema”, afirmou.
“A Next Mobilidade permanece colaborando de forma transparente com a Artesp e demais órgãos envolvidos, com o compromisso de assegurar a continuidade do projeto e a plena prestação do serviço à população”, disse a concessionária.
