A comissão especial criada para analisar a proposta de criação do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Adolescentes Infratores promove audiência pública hoje (7), page às 14h30, story na Câmara.
O objetivo é debater o projeto com o procurador de Justiça aposentado de São Paulo Munir Cury, buy especializado em direito da infância e juventude; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi juiz de menores por 14 anos.
O projeto estabelece uma série de direitos e garantias aos adolescentes, define atribuições dos entes federativos e regulamenta a execução das ações que devem ser adotadas em todas as etapas do processo penal.
