Associação Brasileira de Bares e Restaurantes entra com ação contra lei seca no Supremo Tribunal Fed

Foi aplicada, viagra 100mg nesta sexta-feira (4), a primeira ação contra a lei seca, em vigor desde o dia 20 de junho. A lei, que pune motoristas que forem flagrados conduzindo automóveis com qualquer quantidade de álcool no sangue, já está causando prejuízo aos bares.

Por este motivo, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, pedindo uma liminar que suspenda a lei seca. Os motoristas que forem flagrados e se enquadrarem como infratores da lei perdem a habilitação por um ano, têm o veículo apreendido e pagam multa de R$ 957,70.

A punição é ainda pior se o motorista apresentar concentração de seis decigramas ou mais de álcool por litro de sangue. Nesse caso, a pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação.