Assembléias Legislativas querem concessão de sinal aberto para emissoras de TV

A transmissão da TV digital poderá facilitar a concessão de canais de televisão em sinal aberto para os Parlamentos estaduais. Essa foi a conclusão de uma reunião realizada hoje entre representantes de 21 Assembléias Legislativas e o ministro das Comunicações, buy information pills Hélio Costa.

Segundo o deputado Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o ministro apontou os caminhos para pleitear as concessões e colocou as dificuldades técnicas, especialmente pela falta de canais disponíveis em alguns estados no sistema analógico. “A perspectiva de solução, nesse caso, será com o advento da digitalização da TV no Brasil”, disse Coelho, que também preside o Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital.

O deputado estadual do Rio Grande do Sul Paulo Borges (DEM) destacou a disposição do ministro em resolver a abertura das TVs Assembléias (isto é, as mantidas por essa instância de poder). “Ele acredita que o caminho para as Assembléias é a TV digital”, relatou. Por isso, segundo Borges, Hélio Costa aconselhou que as emissoras já comecem a se equipar digitalmente, para que, quando as concessões forem liberadas, elas estejam preparadas.

A transmissão digital no Brasil está prevista para começar em dezembro, em São Paulo. Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro deverão no sistema digital a partir de janeiro.

Para pleitear a concessão do canal, cada casa legislativa estadual terá que criar uma fundação de direito público. Nos estados onde há um canal educativo, a TV legislativa poderá funcionar em parceria, segundo Alberto Pinto Coelho. Ele disse que os presidentes que participaram da reunião saíram animados. “O ministro comunga da importância das TVs Assembléias, não só para o Poder Legislativo, mas principalmente como instrumento de fortalecimento da democracia”, relatou o presidente do Legislativo mineiro.

Para o deputado Vaz de Lima (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, a liberação do sinal das TVs legislativas é uma questão de democracia. “Não podemos viver no Brasil tratando o contribuinte, o cidadão, o eleitor, aquele que é o nosso patrão de verdade, de maneira distinta. Não é possível abrir apenas para aqueles que podem ter um canal a cabo conhecer o que a casa legislativa faz”, afirma.

Atualmente, quatro Assembléias Legislativas operam sistemas de televisão em sinal aberto e outras 15 só possuem o sistema a cabo. Sete estados – Pará, Rondônia, Acre, Tocantins, Roraima, Maranhão e Amapá – não possuem sistema de TV legislativa.