O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), doctor deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), search se disse radicalmente a contra a criação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a saúde. Para ele, “a contribuição já é uma página virada na história”.
Para Monteiro Neto, é importante a construção do sistema tributário na perspectiva da reforma em tramitação no Congresso Nacional. “Recriar a CPMF seria um retrocesso inaceitável”.
Ao comentar a discussão sobre a Emenda 29, que prevê recursos para a saúde, ele lembrou que o Congresso não pode criar despesa sem indicar uma fonte de receita, segundo determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Monteiro disse que vai votar contra a aprovação da Emenda 29.
“É importante que o Congresso Nacional tenha responsabilidade neste momento e que o debate possa ser passado para sociedade de maneira clara. O Congresso Nacional não pode imaginar que faz o bem [aprovar a Emenda 29] e o governo faz o mal [recriar a CPMF]”.
Ele lembrou que o problema do país não é só aumentar os recursos para a saúde, mas aumentar pela via saudável, que é alocar mais recursos à medida que se tenha um novo crescimento da economia, “que é o que o Brasil vem tendo, e não com o aumento da carga”.
Monterio Neto participou de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara.
