Para não perder os benefícios, os aposentados e pensionistas que recebem proventos e pensões com recursos do Tesouro Nacional, a partir de agora terão que atualizar as informações pessoais anualmente na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A iniciativa é para controlar a folha de pagamento processada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).
Dentre as medidas do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União, uma prevê que os beneficiários terão que comparecer pessoalmente ou enviar ao local de atualização um representante legal.
No caso de doença grave, ausência ou impossibilidade de locomoção, a atualização poderá ser realizada por meio de procuração. Nesse caso, a gravidade da doença ou a impossibilidade de locomoção devem ser comprovadas por meio de atestado médico ou declaração.
Para os aposentados e pensionistas que não realizarem a atualização de dados cadastrais até a data limite, será expedida correspondência convocando-os para se apresentar no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do benefício.
