O ministro Ayres Britto manifestou-se favoravelmente ao reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo na tarde desta quarta-feira (4). Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o ministro concluiu seu voto. Ele disse entender que deve ser dada interpretação conforme a Constituição Federal, para excluir qualquer significado do artigo 1723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Após o voto do relator, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na próxima sessão do Supremo, na tarde desta quinta-feira (5).
Antes do voto do relator, discursaram o Procurador-Geral da República, o representante do Estado do Rio de Janeiro, o Advogado-Geral da União, e os representantes de diversas entidades, admitidas nas ações como amici curiae (amigas da Corte).
