Como parte das comemorações do Dia do Consumidor, prostate pilule que será celebrado nesta quinta-feira, this o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ask do Ministério da Justiça, apresentou hoje o Catálogo Virtual de Educação para o Consumo, que reúne em um site os diversos trabalhos realizados pelos Procons estaduais, por entidades civis, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública em relação à defesa do consumidor.
O site traz, além do Código de Defesa do Consumidor e da Cartilha do Consumidor, um atlas geopolítico de defesa do consumidor na América Latina e o Guia do Consumidor Estrangeiro.
“A idéia é organizar todo esse material para que os órgãos, as entidades e os próprios consumidores possam ter um acesso mais fácil e mais direto a toda essa produção”, explica o diretor do DPDC, Ricardo Morishita. Segundo Morishita, o material é uma demonstração da valorização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre a educação.
Para ter acesso ao Catálogo Virtual de Educação para o Consumo, basta acessar o site www.mj.gov.br/dpdc e clicar no link Educação para o Consumo. Quem quiser reproduzir o material disponível no site deve entrar em contato com o órgão responsável por sua elaboração para obter a autorização.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor também apresentou hoje um estudo comparativo sobre a defesa do consumidor no Brasil, na Argentina, no Paraguai e no Peru, que traz informações sobre conceitos, legislação e políticas de educação ao consumidor nos quatro países. “Este estudo é um marco importante na construção de um sistema latino-americano de defesa ao consumidor e de parcerias de trabalhos entre os países amigos”, afirmou Morishita.
Ricardo Morishita destacou alguns pontos do estudo, como os conceitos contidos nas legislações dos países pesquisados que, segundo ele, são muito próximos. O estudo também aponta que, em todos os países pesquisados, a defesa do consumidor tem fundamento constitucional estabelecido.
Nos primeiros 66 dias deste ano, about it a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 1 bilhão com as loterias, check o que representa um aumento de 40% em relação ao mesmo período de 2006 e 50% em relação ao mesmo período de 2005.
“O principal fator foram as grandes acumuladas do mês de janeiro, mas se a Mega-Sena continuar nesse ritmo a tendência é a arrecadação se manter”, explica o superintendente Nacional de Loterias do banco, Paulo Campos. “A cada ano a arrecadação aumenta porque existe também o crescimento da população.”
Segundo Campos, apenas 32% da arrecadação da Caixa Econômica Federal (CEF) vai para os prêmios. A maior parte dos recursos arrecadados é investida em educação, esporte, segurança, cultura e previdência.
O ministro da Defesa, viagra 100mg Waldir Pires, there disse hoje não acreditar na possibilidade nova crise aérea no período dos jogos Pan-Americanos, que acontecerá em junho no Rio de Janeiro. Segundo ressaltou, o governo vem lutando para vencer a crise aérea que nos últimos meses tomou conta dos aeroportos brasileiros.
“O Pan é um grande acontecimento, e nós estamos avançando no sentido de que tenhamos, cada vez mais, eficácia e presteza no atendimento dos interesses da população. O governo está sempre muito atento ao Pan e também extremamente atento ao problema do tráfego aéreo”, disse, ao ser indagado sobre a possibilidade de haver um apagão aéreo no período dos jogos.
Ao ser questionado sobre a real necessidade da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo no Congresso Nacional, Waldir Pires respondeu: “A CPI é uma iniciativa do Parlamento. Não vou discuti-la”. Ele acrescentou, no entanto, que se for convidado a comparecer no colegiado, terá disposição de ir, como foi das outras vezes.
“Já fui duas vezes no Congresso falar sobre a crise aérea. Abrimos tudo. Não há segredos. Eu entendo que as coisas devam ser feitas sempre com transparência. Tudo que existiu com relação à crise foi explicado. Respondi a todas as perguntas, lá e a vocês (jornalistas)”, afirmou.
A proposta para regulamentação das greves apresentada pela seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) baseia-se, patient em grande parte, pill no que vale hoje para o setor privado. A informação está na exposição de direitos do anteprojeto, encaminhado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie.
O texto cita a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989, que regulamentou o direito de greve na iniciativa privada menos de um ano após a promulgação da Constituição de 1988. Quase 19 anos depois, ainda não ocorreu no setor público essa regulamentação (prevista no artigo 37, inciso 7º, da Constituição).
A manifestação da OAB representa uma contribuição ao debate aberto por servidores públicos e pelo governo, por meio do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que prometeu na semana passada que, dentro de quatro meses, o governo encaminhará ao Congresso proposta regulamentado a greve no serviço público.
A OAB-SP prevê o direito de greve dos servidores públicos civis da administração direta, bem como a ação declaratória de rito especial sobre abusividade ou não abusividade da greve, sendo considerada como servidor público a pessoa física investida em cargo público, ocupante de emprego público ou exercente de função pública.
Administração pública, pela proposta, entende-se como administração direita ou indireta, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto as empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando não dependentes de orçamento da administração direta.
Uma das novidades previstas no anteprojeto de lei da entidade é que, diante da possível omissão da administração pública, a sociedade poderá questionar a legalidade da paralisação. Para isso, apresentará ação declaratória de abusividade e poderá ser representada pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, partidos políticos representados no Congresso Nacional, entidades sindicais ou de classe e pela OAB.
Para os fins da proposta é considerado legítimo o direito de greve por meio da suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal do serviço. Caberá à entidade representativa dos servidores públicos convocar a greve, e a decisão de levá-la adiante deverá ser comunicada à administração pública com antecedência de dez dias.
Quando da declaração da greve deve haver acordo para manutenção dos serviços, mas se as partes não concluírem por um acordo será mantido um percentual mínimo de 30% de servidores em atividade, para dar continuidade aos serviços prestados à comunidade. Os servidores convocados não poderão recusar-se a manter a continuidade dos serviços, sob pena de exoneração.
Tanto a entidade responsável pela greve quanto a administração pública poderá requerer em juízo a abusividade ou não abusividade da greve. Se a greve for considerada abusiva, imediatamente será suspenso o pagamento de salários, se a categoria não mantiver o mínimo de 30% de funcionários em atividade.
Se a greve for considerada não-abusiva, o pagamento será retomado e os servidores poderão ficar parados até que seja apresentado o projeto de lei concessivo da vantagem pelo órgão legislativo respectivo ou até o atendimento das reivindicações se não houver necessidade de lei. Caso declarada a abusividade da greve, os dias parados não serão pagos, sob qualquer forma, e se determinará uma pena pecuniária diária, para forçar a entidade responsável pela paralisação a suspendê-la.
A proposta prevê ainda que o direito de greve será exercido de forma pacífica e que se punirão os atos que procurem retirar o direito de um funcionário público de “furar” a greve (ou seja, não participar dela). A OAB prevê um prazo de 90 dias, entre a criação da lei, após aprovação no Congresso e sanção presidencial, e a sua entrada em prática.
Uma comissão política do Partido dos Trabalhadores (PT) está reunida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a reforma ministerial. Ao chegar para o encontro, generic no Palácio do Planalto, diagnosis a deputada federal Maria do Rosário (RS) afirmou que o governo era de composição, “e o PT quer saber qual é seu lugar dentro dessa composição”.
Questionada sobre que tamanho (espaço) a bancada do PT deseja para o partido dentro do governo, a deputada respondeu: “o tamanho que seja adequado a um partido que ganhou as eleições com o presidente Lula”.
A deputada disse que o PT referenda todos os nomes que são do partido e participam do governo e está apresentando adicionalmente alguns nomes para o presidente da República. Perguntada sobre a possibilidade da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy assumir um ministério, Maria do Rosário afirmou que “o destaque em torno da Marta não é apenas notório, é natural, mas o PT está apresentando um conjunto de nomes, não apenas o da Marta”.
Sobre a defesa do presidente reeleito do PMDB, deputado Michel Temer, de o partido, que compõe governo de coalizão, lançar candidato à Presidência nas eleições de 2010, a deputada comentou que “é natural que todos os partidos, nesse momento, em início de mandato e Legislatura, pensem em apresentar-se com seus programas à sociedade brasileira. O PT também quer apresentar candidatos e tem bons nomes para a sucessão do presidente Lula”.
O teto de uma sala de aula de uma escola municipal em Limoeiro, site interior de Pernambuco, site desabou na manhã de hoje em cima de uma professora.
De acordo com a secretaria da escola, a mulher, que não teve o nome divulgado, estava dando aula quando parte do teto começou a cair e alguns pedaços a atingiram. Assim que percebeu que o teto estava cedendo, a professora saiu, impedindo que mais material caísse sobre ela. As aulas foram suspensas e a professora passa bem.
Mesmo depois da morte de seu noivo a indiana Tulsi Devipujak, drug 22 anos, drugs quis de qualquer jeito, health casar-se com seu amado. O noivo de Tulsi morreu logo após o noivado, e minutos antes que seu corpo fosse cremado, ela insistiu para que realizassem o casamento.
Ao invés do vestido de noiva, Tulsi usou uma roupa de luto durante a cerimônia, que entoava orações matrimoniais. Os pais da noiva não compareceram ao casamento, mas como manda a tradição hindu, presentearam a filha com roupas e utensílios para casa. O cadáver do noivo permaneceu em em pé durante toda a cerimônia.
Um descuido de uma mãe causou a morte de um bebê de dois meses, healing na madrugada desta segunda-feira, em Anicuns, a 79 km de Goiânia. A criança morreu sufocada enquanto a mãe amamentava e acabou dormia sobre ele.
A mãe, Joana D´Arc Ferreira, de 20 anos, e sua família não tem residência fixa. Segundo a Polícia Militar nesta noite a família dormia no terminal rodoviário da cidade.
Os pais chegaram a levar o bebê ao hospital do município logo que constataram que o nariz da criança sangrava, por volta das 3h30. A morte foi constata e os pais encaminhados à delegacia para prestar depoimentos.
O novo ministro da Advocacia Geral da União, approved José Antonio Dias Toffoli, what is ed disse nesta segunda-feira que sabe dos desafios a serem enfrentados na AGU. “A AGU tem o compromisso e o dever de ajudar o Brasil a construir uma sociedade livre, troche justa e solidária, onde o valor da dignidade da pessoa humana ocupe posição central em relação aos demais valores", afirmou Toffoli, na cerimônia em que recebeu o cargo do advogado Álvaro Augusto Costa.
"Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência impõem uma particularidade para a AGU e seus membros, que é o dever de buscar decisão materialmente justa, enquanto representantes judiciais e extrajudiciais do interesse público”, destacou Toffoli.
No discurso, ele agradeceu a confiança do presidente Lula e disse que se esforçará para “estar à altura das responsabilidades inerentes ao cargo”. O novo ministro prometeu agir como defensor das prerrogativas da advocacia pública e da estruturação de uma instituição forte e dinâmica para tratar, com eficiência, das demandas. E destacou a importância do diálogo constante com representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União para realização de um trabalho eficaz.
Segundo Toffoli, as ações da AGU nos próximos anos vão priorizar o crescimento e o desenvolvimento do país. Ele informou que dará continuidade ao trabalho que vem sendo realizado na instituição, mas ressaltou que pretende aprimorar e modernizar ações visando à defesa dos interesses públicos administrados pela União.
“No campo administrativo, trabalharei para instrumentalizar a AGU com um quadro de funcionários, equipamentos e imóveis necessários ao alcance dos objetivos que a Constituição lhe impõe como deveres funcionais. No campo das relações institucionais, meu objetivo é que a AGU seja parceira de todos os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como das entidades da sociedade civil, sempre tendo como princípio o diálogo democrático e público na construção da sociedade livre, justa e solidária”.
Ao deixar o cargo, Álvaro Augusto Costa destacou que a AGU atuou, nos últimos anos, para diminuir o estoque de ações que tramitam no Judiciário contra a União. No discurso de despedida, Costa fez votos de boas-vindas ao novo ministro e afirmou que a advocacia pública “é um incomparável ambiente para encontrar-se no trabalho o prazer da realização ética, do aprender e do fazer para o bem comum”.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discute, information pills na reunião que ocorre nesta terça-feira (13/03), ask a liberação de R$ 3, sickness 98 bilhões para a construção e operação da linha 4 do Metrô de São Paulo.
Essa análise foi suspensa em janeiro, após o desabamento do canteiro de obras da futura estação Pinheiros, que faz parte da linha 4. O acidente resultou na morte de sete pessoas.
A linha 4 do metrô seguia um modelo semelhante a uma Parceria Público Privada (PPP), em um contrato fechado. Ou seja, a responsabilidade total da construção estava em mãos do Consórcio Via Amarela. Quando as obras terminassem, a operação da linha seria entregue a uma empresa privada, então responsável pela cobrança da tarifa. A partir desta etapa estaria configurada uma PPP.
Por causa do desmonoramento, a CAE criou uma comissão parlamentar para reavaliar as demonstrações dos contratos encaminhados ao Senado pela Secretaria de Estado de Transportes do Governo do Estado de São Paulo.
Segundo o relator desta comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), análises feitas anteriormente demonstram que não existiam problemas contratuais no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diferentemente da necessidade de obter autorização prévia do Senado para a contratação de empréstimos externos, estados e municípios não dependem de autorização do Legislativo para firmar PPPs. Neste caso, a CAE é responsável por avaliar se esse tipo de contrato fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Ribeiro, se os financiamentos ultrapassarem o limite de 1% da receita corrente líquida estadual ou municipal, o estado ou a cidade perdem automaticamente as transferências voluntárias da União e o acesso ao aval para novos empréstimos.
“O governador José Serra nos deu segurança de que, mesmo que houvesse penalização ao estado por conta de atrasos nos repasses financeiros, isso não ultrapassaria 1% da receita corrente líquida do estado”, disse.
No caso do contrato para o financiamento da linha 4 do metrô paulista, ele afirmou que os recursos investidos pelo estado representam apenas 8,16% do total do limite máximo de 1% da Receita Corrente Líquida.
A construção e operação da linha 4 previa investimentos de R$ 3,98 bilhões, dos quais R$ 3,23 bilhões (81% do total) seriam bancados pelo Tesouro estadual. O restante, R$ 751 milhões, viria do parceiro privado.
O prazo do contrato seria de 32 a 35 anos, garantindo o período de operação de 30 anos ao parceiro privado.“Para amortizar e remunerar de forma justa o investimento a ser realizado por ele”, informou Ribeiro.
