
Liminar da Justiça paulista determinou a suspensão, em todo o território nacional, do aplicativo de caronas pagas da empresa Uber. A medida atende a pedido do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de São Paulo, para o qual os veículos cadastrados não seguem as normas de identificação e vistoria, além de não estarem sujeitos ao controle administrativo. Em caso de descumprimento, a Uber está sujeita à multa diária entre R$ 100 mil e R$ 5 milhões.
A empresa responsável pelo aplicativo, Start Up, se defende dizendo que o programa não se caracteriza como um aplicativo de táxi, apesar de também prestar o serviço de corrida paga. Segundo, Cláudio Ávila, representante de um programa de taxistas, o Uber apresenta um risco para a categoria por se tratar de um transporte clandestino. “Muitos passageiros, sem perceber que estão incentivando o transporte pirata, são seduzidos com cupons de desconto, promoções e um atendimento cordial com veículos de luxo e bem cuidados. Isso funciona como uma cortina de fumaça, pois esconde todos os riscos e consequências iminentes a qualquer pratica ilegal”, comenta Cláudio.
Ainda de acordo com o representante, uma solução para barrar a ilegalidade seria a fiscalização mais rígida ou a criação de leis mais resistentes. “A nossa empresa incentiva a inovação, inclusive com criação de novos modelos de negócio, mas isso tem que acontecer de forma legal, uma vez que, no Brasil, o transporte de passageiro é regulamentado e fiscalizado. Desta forma, podemos atuar de maneira mais segura com o respaldo das leis do país”, completa Cláudio.
Lei
Segundo a lei federal nº 12.468, somente os taxistas, com carros cadastrados, podem utilizar veículos automotores para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, sete passageiros.
Uso proibido em Portugal
O Tribunal de Lisboa proibiu o uso do aplicativo em Portugal. A decisão foi publicada, nesta terça (28), em um comunicado da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral). Segundo a publicação, fica determinado o encerramento das atividades do aplicativo, bem como o fechamento do site e proibição de uso de cartão de crédito em nome da Start Up – empresa responsável pelo aplicativo. Em caso de descumprimento da ordem judicial, fica estabelecida multa diária de 10 mil euros.
Passageiros adeptos do aplicativo criaram uma página em uma rede social contra a decisão do Tribunal. Na descrição, os administradores se posicionam contra o “monopólio dos táxis” e reivindicam o “direito de escolha”. Eles, ainda, pedem pela legalização do programa em Portugal. Mais de sete mil pessoas participam da rede.
O aplicativo
O programa funciona como os aplicativos de táxi. O cliente se cadastra e informa os dados do cartão de crédito ou de uma conta de pagamento on-line. Depois, informa sua localização e pede o carro.
O motorista cadastrado no aplicativo deve ter uma carteira profissional e um carro de luxo. Além de atender a outros requisitos, como ter seguro do automóvel, seguro para o passageiro e não ter antecedentes criminais. O valor da corrida é calculado pelo aplicativo e custa, em média, 30% a mais do que um táxi comum. O aplicativo fica com 20% do valor final da corrida.
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