Servidores da Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (CCTAB), da Coordenação Regional de Portos, Aeroportos e Fronteiras do Rio de Janeiro, do Posto do Aeroporto do Galeão e do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-RJ) realizaram, na última quarta-feira (29/7), uma ação conjunta de fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos no Aeroporto Santos Dumont e no Bossa Nova Mall, no Rio de Janeiro.
Durante a operação, foram identificadas irregularidades nos pontos de venda de produtos de tabaco. Segundo a fiscalização, os expositores não apresentavam as advertências sanitárias obrigatórias, em desacordo com a Lei nº 9.294/1996 e com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 840/2023. A legislação determina que essas advertências ocupem 20% da área central dos expositores. Também foram encontradas tabelas de preços que destacavam determinados produtos, prática vedada pela legislação.
Além disso, mais de 700 produtos foram apreendidos. Parte deles não apresentava registro, outros estavam sendo comercializados em embalagens irregulares ou exibiam advertências sanitárias antigas, em desacordo com a regulamentação vigente.
A Anvisa afirma que as advertências sanitárias em expositores e embalagens têm o objetivo de informar a população sobre os riscos associados ao consumo desses produtos. A agência reforça que ações de fiscalização como essa são fundamentais para garantir o cumprimento da legislação e proteger a saúde da sociedade.
